Termos e Condições
1. Objetivo e âmbito de aplicação
Tuejasol Diecisiete S.L.U. (doravante, a Sociedade”), com o NIF B97784532, inscrita no Registo Comercial de Valencia no Tomo 8519, Folio 140, Folha V-116258, e domicílio em C/ San Francisco de Borja 10-3, Valencia presta o serviço de assistência no planeamento de corridas (o “Serviço”) através de um software disponível através do Site da Sociedade [https://app.gretelplanner.com/tracks] que estará acessível aos utilizadores da página (os “Utilizadores” ou o “Utilizador”, consoante se aplique).
As corridas disponíveis são aquelas cujos organizadores contrataram o Serviço (doravante, o “Organizador”).
Ao utilizar os serviços da Sociedade, o Organizador e os Utilizadores, na qualidade que lhes corresponda, aceitam a aplicação dos presentes termos e condições (os “T e C”) desde que façam uso dos Serviços da Sociedade. Os presentes Termos e Condições serão, igualmente, aplicáveis a qualquer documento produzido pelos sistemas da Sociedade.
2. Declarações e garantias do Utilizador. Exoneração de responsabilidade.
A saúde do Utilizador é fundamental para a Sociedade.
Os Serviços prestados pela Sociedade baseiam-se na informação facultada pelo Organizador de cada corrida, pelo próprio Utilizador e pelos rácios de consumo recomendado que podem ser encontrados em https://www.ncbi.nlm.nih.gov/pmc/articles/PMC4008807/, sem que a Sociedade conheça as circunstâncias pessoais de cada Cliente.
O Utilizador deve consultar o seu médico acerca das suas práticas desportivas e hábitos alimentares. Os Serviços prestados pela Sociedade não substituem o médico do Utilizador, nem a Sociedade é responsável pelo que este decida fazer, uma vez que os Serviços se limitam a permitir que o Utilizador possa planear a sua corrida de acordo com as suas próprias decisões e parâmetros. Os Serviços não constituem um aconselhamento desportivo, médico ou farmacêutico, nem pretendem substituir aquele que estes profissionais deem ao Utilizador.
A apresentação de dados na cor vermelho ou azul significa que se encontram acima (azul) ou abaixo (vermelho) dos parâmetros médios recomendados no documento [https://www.ncbi.nlm.nih.gov/pmc/articles/PMC4008807/] e não estão ajustados, de forma alguma, com as condições pessoais do Utilizador, que são desconhecidas da Sociedade.
Ao aceitar os presentes Termos e Condições, o Organizador e o Utilizador declaram que o Utilizador é o único responsável pela sua saúde.
O Utilizador reconhece que todos os dados da Corrida foram fornecidos pelo Organizador à Sociedade. Portanto, qualquer omissão, imprecisão, alteração de rota ou erro nos dados é da responsabilidade do Organizador. A Sociedade limita-se a comunicar os dados que lhe são transmitidos pelo Organizador.
A Sociedade não se responsabiliza pela inexatidão dos dados fornecidos pelo Organizador.
O Utilizador declara que utiliza os Serviços sob a sua exclusiva responsabilidade, o que implica que é da responsabilidade do Utilizador:
(a) A utilização relacionada de qualquer hardware (por exemplo, smartphone, função de medição de pulsação, relógios desportivos, etc.).
(b) A transferência de conteúdo do Utilizador e de terceiros.
(c) A utilização dos dados criados ou fornecidos pela Sociedade, incluindo entre outros (i) a informação sobre as paragens ou zonas de aprovisionamento na corrida; (ii) informações sobre o perfil, distância e tipo de terreno; (iii) ações recomendadas; (iv) ritmos de corrida. O Utilizador reconhece expressamente que este tipo de dados ou conteúdos podem conter erros e a Sociedade não se responsabiliza, na medida do permitido pela lei, pela veracidade de tais dados.
Relativamente ao conteúdo externo, a Sociedade não faz declarações nem garantias relativamente a ligações externas, banners ou outras informações ou ofertas de marketing que possam estar disponíveis ao Utilizador. Qualquer acordo contratual celebrado entre o Utilizador e um fornecedor externo, por exemplo, através de ligações para sites ou banners, resultará numa relação contratual estabelecida exclusivamente entre o referido utilizador e o fornecedor externo. A Sociedade não faz declarações ou garantias relativamente aos produtos ou serviços de terceiros.
O Utilizador declara expressamente que isenta a Sociedade, respetivos funcionários, agentes e colaboradores de qualquer responsabilidade por reclamações, exigências, danos e outras responsabilidades de qualquer natureza, conhecidas ou não, previsíveis ou não, reveladas ou não, que causem ou sejam de alguma forma relacionadas com as declarações e garantias supramencionadas.
A Sociedade será responsável exclusivamente pelos danos que possam ser causados diretamente ao Organizador derivados do incumprimento dos presentes Termos e Condições pela Sociedade ou nos Serviços a serem prestados.
3. Pagamento e faturação do serviço
Para que uma corrida específica seja disponibilizada aos Utilizadores e para que estes possam utilizar os Serviços, o Organizador deverá assinar um acordo prévio com a Sociedade e pagar o preço acordado. Em caso de incumprimento do acordo por parte do Organizador, a Sociedade reserva-se o direito a remover a Corrida do Site e interromper os Serviços. Nesse caso, os danos e prejuízos que possam ser causados aos Utilizadores serão de responsabilidade única e exclusiva do Organizador.
4. Aceitação do Utilizador por parte da Sociedade
O Utilizador declara e garante que é maior de idade e que tem plena capacidade para agir. Se for menor de idade, deverá registar-se com a autorização do pai, mãe ou tutor e utilizar o Site sob a supervisão do mesmo.
A Sociedade reserva-se o direito de recusar qualquer Serviço a qualquer pessoa ou entidade e alterar os seus critérios a qualquer momento.
5. Serviço
Registo
Para utilizar os Serviços, o Cliente tem de abrir uma conta (a “Conta”) e fornecer informações completas e precisas e mantê-las atualizadas.
Menores
Só as pessoas com capacidade jurídica para formalizar contratos em seu próprio nome podem efetuar o registo no Site.
Interrupção
A Sociedade reserva-se o direito a interromper a prestação total ou parcial dos Serviços. Nesse caso, a Sociedade notificará os Utilizadores na medida do possível.
Da mesma forma, uma vez iniciada uma corrida, os dados inseridos pelo Utilizador para essa determinada corrida não poderão ser editados, mas podem ser consultados durante os 12 meses seguintes. Esgotado esse período, todos os dados correspondentes a essa corrida serão eliminados.
Conteúdo
O Utilizador concede à Sociedade o direito irrevogável, gratuito, não exclusivo e ilimitado de utilizar o conteúdo gerado, transmitido, guardado e publicado pelo referido Utilizador.
A Sociedade não reivindica a propriedade do conteúdo criado pelos Utilizadores nem monitoriza esse conteúdo.
A Sociedade reserva-se o direito de remover o conteúdo criado pelos Utilizadores sem especificar os motivos. Nesse caso, o Utilizador será notificado.
Impressão do plano de corrida elaborado pelo Utilizador
O Utilizador pode editar os dados da corrida até o início da mesma. Em todo caso, o Utilizador pode gerar um PDF que poderá ser impresso ou visualizado no dispositivo da sua preferência.
Caso o Organizador tenha optado pelo Plano Pro, a Sociedade disponibilizará um código (o “Código”) ao Organizador para ser encaminhado aos corredores inscritos na corrida relevante. Os Utilizadores que utilizarem o código permitirão ao Organizador entregar-lhes uma cópia do plano de corrida em cartões de papel resistentes e impermeáveis.
Tendo em consideração o tempo necessário para preparar os cartões e entregá-los ao Organizador, a informação e a estratégia incluídas nos mesmos serão as introduzidas pelo utilizador antes da data indicada explicitamente no Site. Após essa data, o Utilizador poderá modificar o plano, mas as alterações não serão refletidas no cartão entregue pelo Organizador. Se o Utilizador assim o pretender, poderá imprimir ele próprio essas alterações ao seu plano.
6. Aceitação dos Termos e Condições
Ao contratar o Serviço através do formulário escrito ou através do formulário eletrónico estabelecido no Site, o Organizador e o Utilizador indicarão, assinalando a caixa correspondente, que concordam e aceitam os presentes “termos e condições”.
A Sociedade reserva-se o direito de renunciar à prestação do Serviço em caso de incumprimento pelo Utilizador do disposto nos presentes Termos e Condições.
A Sociedade reserva-se o direito de modificar os presentes Termos e Condições em qualquer momento.
A utilização das informações e dados fornecidos pelo Utilizador será tratada de acordo com a Política de Privacidade e Cookies.
7. Acesso e utilização do Site
O acesso ao site é gratuito para os Utilizadores.
O idioma utilizado pela Sociedade no site e nas indicações das corridas será o castelhano para todos os Utilizadores que lhe acedam através de um dispositivo que tenha o castelhano configurado como idioma do navegador. A Sociedade não é responsável pela incompreensão do idioma do site por parte do utilizador, nem pelas consequências do mesmo.
8. Condições de utilização permitidas
O Utilizador pode utilizar o Site, bem como imprimir e transferir excertos do mesmo para utilização pessoal e não comercial, desde que respeite as seguintes regras:
(i) Não poderá efetuar uma utilização fraudulenta do Site da Sociedade.
(ii) Exceto quando de outra forma definido, os direitos de autor, copyright e outros direitos de propriedade intelectual e industrial deste site e do conteúdo nele publicado (incluindo, entre outros, fotografias e imagens gráficas) são de propriedade da Sociedade ou dos respetivos licenciadores. Estas obras estão protegidas pela legislação e convénios relativos à propriedade intelectual e direitos de autor em todo o mundo e todos os direitos estão reservados.
(iii) É proibido modificar as cópias digitais ou em papel de qualquer conteúdo que imprimir e não pode utilizar nenhum desenho, fotografia ou outro gráfico, sequência de vídeo ou áudio, independentemente de qualquer texto que os acompanhe.
(iv) É proibido utilizar o conteúdo desta página ou do próprio site para fins comerciais sem que seja obtida uma licença da Sociedade para o fazer. Nenhuma pessoa física ou jurídica, sem o consentimento prévio por escrito da Empresa, poderá fazer uso comercial do conteúdo neste Site. É proibido também aquilo que é conhecido como “Web scraping”.
9. Identidade do utilizador
A Sociedade não se responsabiliza pela veracidade da identidade do utilizador, uma vez que a identificação pessoal via Internet só é possível dentro de certos limites.
10. Tratamento dos dados
Para a prestação dos Serviços, a Sociedade tem de tratar os dados pessoais dos Utilizadores, o que será realizado de acordo com a Política de Privacidade do Site.
11. Final
Todos os utilizadores têm o direito de terminar a utilização dos serviços da Sociedade em qualquer momento através das definições da conta. A Sociedade confirmará a desistência do Utilizador.
Além disso, a Sociedade reserva-se o direito de rescindir o relacionamento por incumprimento das disposições nos presentes Termos e Condições por parte do Utilizador.
12. Legislação e Jurisdição
A legislação espanhola comum é aplicável ao Serviço contratado.
Para quaisquer questões litigiosas que possam surgir na aplicação ou interpretação das presentes condições, ambas as partes submetem-se aos Juízos e Tribunais de Valência, com renúncia expressa a qualquer foro que lhes corresponda.